Nova Ação nos EUA Contra Alexandre de Moraes Questiona Bloqueio do Rumble
Uma nova ação judicial foi protocolada nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O processo, apresentado no sábado (22), contesta a decisão do magistrado de bloquear a plataforma Rumble no Brasil, uma medida tomada na sexta-feira (21). A ação também questiona a multa diária de R$ 50 mil imposta à empresa e a exigência de que a Rumble nomeie um representante legal no país.
Rumble e Trump Media Buscam Suspensão dos Efeitos da Ordem
As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group (TMTG), responsável pela rede social de Donald Trump, entraram com um pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da decisão de Moraes. No documento, as companhias argumentam que, sem a liminar, sofrerão "danos irreparáveis", incluindo restrições à liberdade de expressão garantida pela 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Além disso, as empresas apontam dificuldades operacionais e perda de confiança dos usuários, que podem migrar para outras plataformas diante do bloqueio imposto pelo STF. O processo também ressalta que essa é a segunda ação judicial movida nos EUA contra Alexandre de Moraes.
Alegação de Violação da Constituição Americana
A nova ação reforça o argumento de que o ministro brasileiro estaria infringindo a Constituição dos Estados Unidos ao impor restrições a uma empresa americana. A defesa da Rumble e da TMTG sustenta que o bloqueio da plataforma configura censura, contrariando os princípios da liberdade de expressão e do livre mercado.
A medida também levanta preocupações sobre o impacto das decisões do STF em serviços globais de tecnologia, visto que outras empresas poderiam ser afetadas por determinações semelhantes no futuro. O caso reacende o debate sobre os limites da jurisdição brasileira em relação a plataformas estrangeiras e a soberania das leis norte-americanas sobre serviços digitais.
Pedidos Feitos na Ação Judicial
O processo apresentado nos EUA solicita, entre outros pontos:
- Declaração de que as ordens de Alexandre de Moraes não podem ser aplicadas nos Estados Unidos;
- Proibição de que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble devido a ordens do STF;
- Proteção legal para que a Rumble e a TMTG não sejam forçadas a cumprir censura imposta por governos estrangeiros.
A Rumble é uma plataforma de vídeos que se apresenta como uma alternativa ao YouTube, atraindo criadores de conteúdo que defendem maior liberdade de expressão. O bloqueio da plataforma no Brasil foi justificado pelo STF devido ao descumprimento de ordens judiciais sobre a remoção de conteúdos considerados ilegais.
Implicações e Repercussão Internacional
A nova ação contra Moraes pode gerar desdobramentos internacionais, especialmente no campo diplomático. Caso a Justiça americana acate os pedidos das empresas, poderá criar um precedente para questionar futuras decisões do STF envolvendo plataformas digitais estrangeiras.
O caso também levanta questões sobre a influência de governos em serviços digitais e o equilíbrio entre regulação estatal e liberdade de expressão. Nos últimos anos, plataformas como Twitter e Facebook também enfrentaram desafios legais em diferentes países devido a disputas sobre moderação de conteúdo e cumprimento de legislações locais.
Por enquanto, a decisão da Justiça norte-americana ainda é aguardada, e o desdobramento desse caso poderá ter impactos significativos para a atuação do STF no controle de conteúdo na internet.
