O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa milionária à empresa X por descumprir uma ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil na plataforma atribuído ao jornalista Allan dos Santos. A decisão faz parte de um inquérito instaurado em julho do ano passado, no qual a conta do jornalista deveria ser bloqueada e suas informações repassadas às autoridades.
A empresa de Elon Musk cumpriu a determinação de suspender o perfil, mas alegou que não poderia fornecer os dados solicitados por Moraes sob a justificativa de que suas operadoras não coletam informações cadastrais dos usuários. A negativa resultou na imposição de uma multa diária no valor de R$ 100 mil pelo não cumprimento da decisão judicial. Em outubro, diante da continuidade da infração, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF calculasse o montante atualizado da penalidade, que atingiu o total de R$ 8,1 milhões.
O X Brasil apresentou um recurso contra a penalidade imposta, argumentando a impossibilidade de atender à ordem do Supremo. No entanto, Moraes rejeitou a contestação e, em decisão assinada na última quarta-feira (19), determinou o pagamento imediato da quantia devida pela empresa.
O caso reforça a postura rigorosa do STF em relação ao cumprimento de ordens judiciais por plataformas digitais e redes sociais. Alexandre de Moraes tem sido um dos principais nomes no combate à desinformação e à disseminação de conteúdos ilegais na internet, utilizando-se de medidas como bloqueio de perfis e imposição de multas para garantir a obediência às determinações da Corte.
A penalidade imposta à X levanta questionamentos sobre a regulamentação e a responsabilidade das empresas de tecnologia no Brasil. Enquanto a rede social sustenta que não possui os dados exigidos, a Justiça brasileira entende que a plataforma tem o dever de colaborar com investigações em curso, especialmente em casos que envolvem a disseminação de informações que possam representar riscos à segurança pública e à democracia.
O jornalista Allan dos Santos, cujo perfil foi alvo da decisão, é investigado em inquéritos que apuram a propagação de notícias falsas e ataques a instituições democráticas. Moraes já havia determinado anteriormente o bloqueio de suas contas em diversas plataformas e a extradição do jornalista, que atualmente reside nos Estados Unidos.
A decisão do STF sobre a multa aplicada à X também reacende o debate sobre o embate entre grandes empresas de tecnologia e governos ao redor do mundo. O bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, tem se manifestado contra a imposição de restrições à liberdade de expressão em suas redes sociais e já entrou em conflitos com autoridades de diferentes países devido a políticas de moderação de conteúdo.
Com a determinação de pagamento imediato da multa, a X poderá buscar novas medidas judiciais para tentar reverter a decisão ou negociar a dívida com a Justiça brasileira. Caso a empresa não efetue o pagamento, o STF poderá adotar novas sanções, incluindo restrições financeiras e operacionais, como bloqueio de contas bancárias e suspensão de serviços no país.
O desdobramento do caso poderá ter impactos diretos na atuação de outras redes sociais no Brasil e na forma como essas empresas lidam com determinações judiciais. O impasse entre a X e o STF demonstra a crescente tensão entre a necessidade de cooperação das plataformas digitais com investigações e o argumento das empresas sobre proteção de dados e privacidade de seus usuários.
A multa de R$ 8,1 milhões imposta pelo STF marca mais um capítulo na relação conturbada entre o Poder Judiciário e as big techs, refletindo um cenário global em que governos buscam estabelecer regras mais rígidas para a atuação dessas empresas. O caso segue em andamento e novas decisões podem ser tomadas nos próximos dias, dependendo da postura adotada pela plataforma diante da exigência judicial.
