Governo Lula pretende retomar taxação das big techs e reacende debate sobre regulação digital
Projeto busca arrecadação bilionária e enfrenta resistência de gigantes como Google, Meta e Amazon
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a discutir a taxação das big techs, empresas de tecnologia que dominam o mercado digital e concentram grande parte do tráfego na internet. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante o evento Mobile World Congress (MWC), realizado em Barcelona, na Espanha, nesta segunda-feira (3). Segundo ele, o plano é transformar a proposta em um projeto de lei e enviá-lo ao Congresso ainda este ano.
As principais empresas-alvo da medida incluem gigantes como Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Alphabet (Google e YouTube), Amazon, Apple, Microsoft e Netflix. O governo argumenta que essas companhias faturam bilhões no Brasil, mas contribuem pouco em impostos.
— A gente enxerga o tamanho do nosso mercado e o quanto que elas [empresas] faturam no Brasil. Nada mais justo do que estarem contribuindo de alguma forma — declarou Juscelino Filho.
O ministro também afirmou que já conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que garantiu que a proposta será tratada como prioridade na agenda econômica do governo nos próximos meses.
Governo Lula aposta em arrecadação bilionária com nova taxação
A intenção do governo é estabelecer um imposto digital sobre os lucros gerados pelas big techs no Brasil, semelhante ao que já acontece em países europeus. A proposta prevê taxação de publicidade digital, além de cobrança sobre serviços de streaming, marketplaces e armazenamento em nuvem.
Especialistas avaliam que essa medida pode gerar uma arrecadação significativa, estimada em bilhões de reais por ano, ajudando a equilibrar as contas públicas e financiando programas sociais. No entanto, há preocupações sobre o impacto no setor de inovação, no custo dos serviços digitais e na competitividade do país.
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) já alertou que a taxação pode aumentar os preços para os consumidores e afetar investimentos estrangeiros no Brasil.
Projeto enfrenta resistência e pode acirrar tensão política
A proposta não será debatida sem desafios. O ministro Juscelino Filho reconheceu que há forte resistência no Congresso Nacional, especialmente após as dificuldades enfrentadas pelo PL das Fake News, que tentava regulamentar as plataformas digitais.
— Não é um debate fácil, nem simples, pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional — afirmou o ministro.
Além disso, a medida ocorre em um momento de tensão diplomática com os Estados Unidos. A maioria das big techs americanas possui laços estreitos com o governo de Donald Trump, que já se manifestou contra regulações excessivas sobre essas empresas.
No Brasil, a polêmica envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e plataformas como X (antigo Twitter), de Elon Musk, e Rumble, de Donald Trump, também pode influenciar o debate. Moraes impôs multas milionárias a essas empresas e ordenou remoções de conteúdos, o que gerou reação nos EUA. Empresas como a Trump Media & Technology Group (TMTG) e a própria Rumble entraram com ações judiciais contra o ministro brasileiro, alegando violação da soberania americana.
