Fachin ainda garantiu que deve pautar para agosto, último mês da sua gestão, um “número expressivo” de representações sobre moticiatas. Novamente sem fazer menção a Bolsonaro, o ministro disse os pedidos de julgamentos no TSE tratam da postura de “determinado candidato que realiza locomoção em veículo de duas rodas”.
Diante das investidas do governo, Fachin frisou na palestra desta quarta-feira, 6, que “o Judiciário brasileiro não vai se vergar a quem quer que seja”. “Cada uma das instituições brasileiras precisa cumprir o seu papel nos limites que a Constituição atribui”, afirmou. “Instituições de estado respondem a interesses permanentes e duradouros de estado”, completou.
Ao discursar, Fachin apresentou o receituário das ações que a Justiça Eleitoral deve adotar para garantir a lisura das eleições. O presidente do TSE frisou a importância de contar com o apoio do Congresso em caso de contestação do resultado da disputa em outubro, como vem ameaçando Bolsonaro.
Segundo o ministro, diante de um cenário de crise, os parlamentares deveriam deixar de lado as divergências ideológicas para defender o Judiciário e o sistema eletrônico de votação. “Se houver a dissolução de um dos poderes, o perigo poderá ir para o outro lado da rua”, afirmou.
Fachin também disse ser importante que a população demonstre publicamente “seus anseios de viver numa sociedade democrática”, caso a crise entre os Poderes se agrave. Outros atores convocados a manter a normalidade no País foram as forças de segurança estaduais e federais, que, segundo o ministro, devem proteger o Estado. O presidente do TSE também cobrou o apoio da comunidade internacional no reconhecimento do resultado das eleições