O decreto, editado por Lula em 21 de julho, tem como objetivo tornar o controle de armas no país mais rígido. Dentre as mudanças estão a redução do limite de armas acessíveis a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), a restrição do uso de alguns calibres, como o da pistola 9 mm, permitindo-o apenas às forças de segurança, e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.
Além disso, o governo federal planeja transferir progressivamente do Comando do Exército para a Polícia Federal o controle dos equipamentos utilizados pelos CACs. O texto do decreto tem validade imediata, entrando em vigor assim que for publicado no Diário Oficial.
A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas adotadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O número de registros de CACs aumentou significativamente de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado. Bolsonaro defendia a facilidade de acesso às armas pelos civis como um direito de legítima defesa.
O tema das armas é altamente controverso e tem gerado intenso debate no Brasil. Enquanto alguns argumentam que o acesso restrito às armas é essencial para a segurança pública, outros defendem a flexibilização das leis como um direito do cidadão à autodefesa. Com as propostas de sustação do decreto de Lula sendo apresentadas, espera-se que a questão seja discutida amplamente no Congresso e que sejam considerados os diferentes pontos de vista para a tomada de decisão.