e dados trocados entre advogados e diretores, além dos membros dos conselhos de administração e fiscal do revisor, fossem excluídos da perícia judicial.
A decisão do STF tem gerado repercussão entre especialistas em direito empresarial e juristas. Para alguns, a decisão é um avanço no sentido de garantir a proteção do sigilo profissional entre advogados e seus clientes. Para outros, a medida pode dificultar investigações de irregularidades cometidas por empresas.
Segundo a advogada Renata Bento, especialista em direito empresarial, a decisão do STF é importante para a garantia do sigilo profissional entre advogados e seus clientes. “O sigilo profissional é um princípio fundamental na relação entre advogados e clientes. A decisão do STF de excluir as mensagens trocadas entre advogados e diretores da perícia judicial é uma medida importante para garantir essa proteção”, afirma a especialista.
No entanto, para o advogado Ricardo Carvalho, especialista em direito empresarial e fiscal, uma decisão do STF pode dificultar o tratamento de irregularidades cometidas por empresas. “A exclusão das mensagens trocadas entre advogados e diretores pode dificultar a identificação de possíveis irregularidades cometidas pela empresa. Além disso, uma decisão pode gerar a impressão de que as empresas têm o direito de esconder informações importantes para o assunto”, explica o advogado.
A Americanas, por sua vez, divulgou uma nota em que afirma que “respeita e acata a decisão do STF, e que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários”. A empresa reiterou ainda que “atua em compliance com a legislação brasileira e os mais altos padrões de ética e governança corporativa”.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes tem gerado intensos debates entre especialistas em direito empresarial e juristas. Enquanto alguns consideram um avanço na garantia do sigilo profissional, outros afirmam que a medida pode dificultar o tratamento de irregularidades cometidas por empresas.