Sem título

  É uma grita geral, as pessoas estão incomodadas, seja de direita ou de esquerda, transcende se é a favor do governo, contra o governo, estão incomodadas com arbitrariedades vindas da Suprema Corte. O STF é um pilar da nossa democracia, mas ultimamente alguns dos seus membros têm perdido a mão, abusos sucessivos que têm colocado a democracia em risco. Não é justo que se prive o governo federal de tomar decisões, e o que vemos aí é tentativa de jogar contra o pais — ressaltou.

Já o renomado jurista Ives Gandra Martins lembrou que a Constituição de 88 procurou equilibrar e harmonizar os Três Poderes de forma que nenhum interferisse ou prejudicasse a ação de outro.

— Todo poder emanaria do povo. Dentro dessa linha tivemos exaustivamente colocadas todas as competências e atribuições dos três Poderes. Por fim, o Poder Judiciário não representa o povo, representa a lei, que não faz, e esta lei é sempre feita ou pelo Legislativo ou excepcionalmente pelo Executivo, cabendo sempre a revisão final por ato do Legislativo. Essa foi a intenção dos constituintes. Não poderia haver predominância de um Poder sobre o outro. Cada Poder teria que responder rigorosamente pelas suas competências e atribuições exaustivamente colocadas pelos constituintes. O que nós estamos vendo é uma corrente jurídica que não foi encampada pela Constituinte, que não foi encampada na Constituição, chamada de consequencialismo jurídico, neoconstitucionalismo ou jurisprudência constitucional — explicou.

Ivan Sartori, que é ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, concordou com o colega e disse:

— A lei pode admitir, sim, diversas interpretações, mas desde que esteja, cada interpretação dessa, de acordo com a lei -