O Pacote da Democracia integra o Programa de Ações na Segurança (PAS) e inclui, também, um decreto que busca restringir o uso de armas de fogo pela população civil. O objetivo é fortalecer a segurança das autoridades e garantir o bom funcionamento das instituições democráticas.
As medidas propostas no Pacote da Democracia geram debates e discussões acaloradas na sociedade e no Congresso, e sua aprovação dependerá do respaldo dos parlamentares. O governo Lula busca, com esse conjunto de ações, fortalecer o sistema democrático do país e evitar que atos violentos e antidemocráticos ameacem a integridade das autoridades e a estabilidade institucional.