Durante a tramitação dos destaques, houve um recuo do governo, que acabou por firmar um acordo para a inclusão das carnes na cesta básica zerada. O relator da matéria, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), indicou inicialmente que iria acrescentar a medida no texto final, mas um destaque foi votado e aprovado em virtude do regimento da Casa.
A inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos não foi uma medida isenta de controvérsias. A equipe econômica manifestou oposição, argumentando que tal isenção poderia ter impactos significativos na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Apesar disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou apoio à inclusão, enquanto Lupion e outros defensores da medida contestavam os números apresentados pelo governo.
"Já apresentamos dois estudos que contestam os números de impacto de 0,53 ponto porcentual a 0,57 ponto porcentual citado pelo governo. Existe muito discurso político, muita fala política, muita gente que disse que queria carne na cesta básica, mas não tomou atitude para isso", criticou Lupion.
O deputado também destacou que houve discordâncias dentro do próprio governo em relação à medida, evidenciando um ambiente de debate acalorado durante as negociações. "Não sei qual conta o governo fez para mudar posição. Estava claro que havia bate cabeça dentro do próprio governo", observou.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, inicialmente não havia concordado com a inclusão das carnes na cesta básica isenta, mas acabou por apoiar a medida durante a votação final. Lupion reconheceu o papel de Lira como articulador nesse processo, apesar das discordâncias prévias.
"O presidente Lira assumiu papel de articulador neste tema e nunca deixou de nos ouvir, muitas vezes sem concordar com nossos pleitos. Nossa pauta foi plenamente atendida", afirmou Lupion.
Sobre os impactos econômicos da medida, Lupion refutou os dados apresentados pela equipe econômica, argumentando que o impacto das proteínas animais na cesta básica isenta não seria tão severo quanto alertado por alguns membros do governo. "O impacto das carnes na alíquota não é o alertado por Lira. Nossos economistas já discutiram longas horas com ele sobre isso. Muitos Estados já têm até cinco proteínas na cesta básica, portanto, o impacto já está dado. Estamos apenas mantendo o que é razoável", avaliou.
A inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos é vista como uma medida de apoio aos consumidores de menor renda, que poderão sentir um alívio financeiro significativo em seus orçamentos domésticos. A decisão também é considerada um reconhecimento da importância das proteínas animais na dieta básica dos brasileiros.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado Federal, onde passará por nova rodada de discussões e possíveis ajustes. A expectativa é de que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos continue sendo um tema central nas próximas etapas da reforma tributária, refletindo a complexidade e os interesses diversos envolvidos na legislação fiscal brasileira.