Quando se lê na mídia: "especialistas em Direito discutem se a prisão preventiva de Roberto Jefferson é constitucional", consegue-se perceber claramente o que é o processo de corrupção da inteligência, que infelizmente dominou toda a sociedade brasileira.
A esta altura dos acontecimentos, é de causar perplexidade que pessoas da área jurídica ainda se reúnam para "discutir a constitucionalidade" de uma monstruosidade jurídica como a decisão de Moraes. Mas no fundo isso não é novidade, para quem conhece história.
Na Alemanha Nacional-Socialista também esse fenômeno ocorria: profissionais da área do Direito sustentavam a legalidade dos crimes de Hitler. Havia um jurista chamado Carl Schmitt cuja função era encaixar no ambiente constitucional da época tudo de ilegal que era feito.
O detalhe macabro é que o nosso "glorioso e heroico" STF volta e meia cita esse jurista alemão em seus julgados. O recém aposentado Celso de Mello fazia isso com frequência, especialmente durante o governo Bolsonaro (como insinuação velada de algo muito perverso e cruel).
A Venezuela é outro exemplo claro do processo de utilização anômala da inteligência jurídica para tentar dar aparência de legalidade à ilegalidade manifesta. A Suprema Corte do país ratifica todas as atitudes criminosas do regime, dizendo que está tudo dentro da lei.
Tem outros países, em épocas diferentes da nossa ou mesmo na atualidade, que fazem isso também. Eu poderia ficar o dia inteiro enumerando os eventos históricos onde esse processo ocorreu, e demonstrando caso a caso onde ele vem ocorrendo. Mas não é esse o meu objetivo aqui.
O que pretendo é demonstrar que esse processo tão óbvio, usado em todos os totalitarismos que se prezem, vem ocorrendo de vento em popa no Brasil.
Um grande professor, desses que não existem mais, costumava dizer que o Direito, apesar de ser uma ciência, é bom-senso.
Não se pode perder o bom-senso, não se pode perder a régua moral da medida das coisas, não se pode perder o parâmetro, não se pode perder o sentimento de saber o que é certo e o que é errado, que é basicamente a virtude cardeal da "justiça", de dar a cada um o que é seu.
A continuar assim, nessa escalada absolutista do STF que retira o Estado brasileiro do regime democrático, daqui a algum tempo esses mesmos juristas estarão sendo usados coercitivamente pelos próprios totalitários para justificarem os atos ilegais que os atinjam diretamente.