O Supremo Tribunal Federal formou maioria para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson responda a processo pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao dano contra patrimônio.
Jefferson estava preso no Rio de Janeiro desde o dia 13 de agosto com base no inquérito das ‘milícias digitais’ criado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a prisão e encaminhou as acusações para análise da Procuradoria Geral da República.
No documento, a PGR entendeu que Jefferson infringiu o Código Penal, na Lei de Segurança Nacional (LSN), praticando os crimes de preconceito de raça ou de cor e encaminhou denúncia para análise do plenário, mas a votação, que ocorre de forma eletrônica, foi paralisada e não tem data para ser retomada, pois o ministro Nunes Marques pediu vista.
Em seu voto, Moraes, que também é o relator, afirmou que Jefferson atentou contra o Estado Democrático de Direito e que o ex-presidente do PTB deve responder por seus crimes, ainda que LSN já esteja revogada.
Entretanto, como Roberto Jefferson não tem foro privilegiado, Alexandre de Moraes não poderá completar o serviço e ser o juiz. O processo será encaminhado para a Justiça Federal.
No ano passado, o ex-deputado concedeu entrevista exclusiva ao JCO, e você pode relembrar aqui, em vários vídeos, com o resumo dos principais pontos ditos por Bob Jeff:
Veja os vídeos: