A ampliação de 25% para 35% no corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode elevar os investimentos no Brasil em até R$ 534 bilhões nos próximos 15 anos, disse nesta sexta-feira (29), em Brasília, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.
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Segundo ela, a medida beneficiará 300 mil empresas.
A secretária também afirmou que a decisão deverá baratear os produtos industrializados ao consumidor final.
“A expectativa é de que mercadorias sejam barateadas para o consumidor final. Por exemplo, o imposto sobre geladeiras cai de 20% para 13%. Continuaremos buscando soluções nessa direção, com responsabilidade fiscal”, declarou Daniella em entrevista coletiva para explicar o novo corte do IPI.
No corte de 25% anunciado em fevereiro, o repasse para os preços finais foi pequeno. Para a secretária, a concorrência entre os empresários deverá fazer com que o barateamento chegue ao consumidor.
“O controle de redução de preços na ponta não é algo que o governo federal tem. Certamente vai impactar pois tem um ambiente concorrencial que nos norteia”, justificou.
Na avaliação da secretária especial, a desoneração não prejudicará as contas públicas. Isso porque o governo está transformando em redução de impostos o aumento da arrecadação que ocorre desde o ano passado.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.
No fim de março, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 66,9 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.