ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).
Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao deputado na quinta-feira (21), um dia após Silveira ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ampla maioria dos ministros da Supremo.
Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar.
Ontem, discursando, o presidente da República garantiu que o decreto é constitucional e será cumprido.
Nas redes sociais, um vídeo da ministra defendendo o indulto presidencial está sendo lembrado com insistência.
"Da análise da doutrina e da jurisprudência emerge que o poder de perdão presidencial é um componente importante das prerrogativas do executivo, permitindo que o presidente intervenha e conceda indulto em três situações genéricas. A primeira como forma de concessão da misericórdia (...). A segunda como forma de proteger o cidadão de possível erro judicial ocasionado por condenação injusta ou punição excessiva. E a terceira no interesse da estabilidade social e politica e da coexistência pacífica", diz a magistrada.
Veja o vídeo: