O indulto a Daniel Silveira foi concedido pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 21 de abril, porém, desde o dia 17 de abril, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o deputado já não fazia uso da tornozeleira, conforme havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em petição enviada ao STF nesta sexta-feira (29), os advogados de Silveira esclareceram o motivo de o parlamentar ter deixado de utilizar o apetrecho eletrônico.
A culpa foi inteiramente creditada ao próprio ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, e a justificativa parece plausível.
Segundo a argumentação utilizada pela defesa de Daniel Silveira, a tornozeleira de Daniel estava com defeito e por três vezes consecutivas o fato foi comunicado ao ministro Alexandre de Moraes, requerendo a substituição do equipamento.
O ministro, no entanto simplesmente ignorou os comunicados efetuados pela defesa do deputado.
A petição acusa Moraes de ter sido ‘negligente’:
“Portanto, o negligente não foi a defesa, muito menos o parlamentar, foi este Relator, quando ignorou, pela ducentésima nonagésima vez, um pedido da defesa, não determinando a substituição imediata do equipamento, como requerido em 02, 09 e 13/04/2022.”
E a defesa prossegue:
"Sendo assim, não é crível, muito menos aceitável, que venha neste momento criar factoides, alimentados por uma imprensa irresponsável, mesquinha e militante, para, mais uma vez, acusar Daniel Silveira de descumprimentos de situações alertadas e informadas a este Relator, informando que havia defeitos e suspeitas no equipamento."