Entre as muitas decisões polêmicas e de evidente ‘ativismo judicial’ que o ministro Alexandre de Moraes terá que explicar na audiência pública que será realizada em breve no Senado Federal - caso ele aceite comparecer - uma das mais graves trata do desrespeito ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que indultou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) de toda e qualquer acusação, processo ou condenação a que ele vinha respondendo em inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre eles, o que ficou conhecido como ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, criado, investigado e julgado justamente por Moraes, no qual Silveira chegou a cumprir um período de prisão, de forma ilegal e acabou condenado, levando ao ato presidencial.
Mas o magistrado não só tem ignorado o indulto de Bolsonaro, como tem insistido em manter as punições judiciais, proibindo o parlamentar de acessar e usar as redes sociais e de conceder entrevistas, além de insistir no uso da tornozeleira eletrônica.
E a cada nova recusa de Silveira em obedecer essas determinações, Moraes renova seu desprezo à Constituição Federal, impondo não só a Silveira, como também à Paola Daniel, esposa e advogada do deputado, multas em série, em valores que já beiram R$ 1 milhão de reais, com ordens de bloqueio e devassa das contas bancárias.
Tais fatos deixaram o renomado jornalista Augusto Nunes, da Jovem Pan News, indignado.
Em análise recente, Nunes afirma que a postura de Moraes se tornou um ‘caso de alçada pessoal’ contra Silveira e que sua atitude desrespeita os poderes Executivo e Legislativo.
"O Alexandre de Moraes está agindo ilegalmente e deveria ser punido pelo Supremo, mas que faz esse silêncio porque o escalou para bancar o Rotweiller... o que traduz a vontade dos outros (ministros)", disse Nunes na bancada da Pan.
Moraes precisa se explicar, mas fica a questão: Será que ele irá comparecer à audiência, ao lado de seu colega, o ministro Luís Roberto Barroso, também convidado a explicar suas decisões inconstitucionais nos últimos anos?
Veja o vídeo: