Em decisão na noite deste domingo (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que 16 perfis de políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) excluam conteúdos que ligam o ex-presidente Lula (PT) e o Partido dos Trabalhadores à morte do ex-prefeito Celso Daniel e à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão também inclui pagamento de multa em caso de descumprimento. O caso Decisão de Moraes levou os nomes Marcos Valério, PT, PCC e Celso Daniel aos assuntos de destaque do Twitter.
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– Ainda faltam mais de 2 meses para as eleições. O que mais o ministro vai inventar? Qual será o grau de arbítrio para tentar manipular o debate e impedir um lado de se manifestar? Até onde o STF está disposto a ir para proteger Lula e perseguir Bolsonaro? – questionou o comentarista Rodrigo Constantino.
Moraes, o menino mimado, censura em massa, determinando que todos que tiverem postado sobre o PT/PCC com base no relato de Marcos Valério, apaguem suas postagens. Fakenews é a verdade que eles não gostam de ouvir, este é o fato. Alexandre tem que ser preso! – criticou a advogada Paola Daniel, que é esposa do deputado Daniel Silveira.
Entre os apoiadores do chefe do Executivo listados na decisão de Moraes, estão o senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS), os deputados Hélio Lopes (PL), Carla Zambelli (PL), Otoni de Paula (MDB) e o assessor especial da Presidência, Max Guilherme.
O ministro ainda estipulou multa de R$ 10 mil por dia se os conteúdos não forem excluídos. No caso de novas publicações, a punição é de R$ 15 mil, conforme informações do portal UOL.
– Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico. O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania – escreveu Moraes em sua decisão.
CONFIRA A LISTA DE PESSOAS E VEÍCULOS ALVOS DA DECISÃO
– Otoni Moura de Paulo Júnior (deputado federal)
– J. Pinheiro Tolentino Filho – ME (Jornal da Cidade On-Line)
– José Pinheiro Tolentino Filho (Jornalista e editor-chefe do Jornal da Cidade On-Line)
– Carlos Eduardo Martins (empresário)
– Max Guilherme Machado de Moura (assessor especial do Presidente da República)
– Flávio Bolsonaro (senador)
– Carla Zambelli Salgado (deputada federal)
– Jornal Minas Acontece (Pedro Alencar Azevedo)
– Pedro Alencar Azevedo (sócio proprietário do Jornal Minas Acontece)
– Cláudio Gomes de Carvalho
– Hélio Fernando Barbosa Lopes (deputado Ffederal)
– Gilney Gonçalves da Silva (empresário)
– Pessoas Responsáveis pelo canal DR News, da plataforma YouTube
– Pessoas Responsáveis pelo canal Políticabrasil24, da plataforma YouTube
– Pessoas responsáveis pelo perfil Titio 2021, da plataforma Getter
– Pessoas responsáveis pelo perfil Zaquebrasil, da plataforma Getter