O ministro Alexandre de Moraes parece que finalmente encontrou uma ‘adversária’ aguerrida e que age com consistência ao lado da razão e do bom direito.
Nessa condição, a procuradora Lindôra Araújo não tem poupado criticas e está fazendo duras cobranças ao ministro.
Moraes determinou medidas cautelares contra os ‘empresários bolsonaristas’ sem aguardar o posicionamento do Ministério Público. Eis o que disse Lindôra:
“É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal. Ora, é o Parquet quem deve verificar a necessidade/utilidade das medidas cautelares, aferindo-o sob uma ótica de viabilidade para a persecução penal”, escreveu a procuradora na manifestação.
Por essa razão, a procuradora requereu acesso a integralidade dos autos e a todo teor da investigação. Certamente, de posse do processo, irá fulminar Moraes.
“A vista prévia e integral dos autos é imprescindível para que o Ministério Público forme sua convicção de forma fundamentada sobre os fatos, até mesmo para que possa analisar a legalidade e viabilidade das medidas representadas e, sendo o caso, requerer outras diligências relevantes à coleta de elementos informativos relacionados à materialidade e à autoria delitivas”, pontuou.
Vem ‘chumbo grosso’ por ai, pois no documento, Lindôra dá uma ligeira pincelada do que pretende, argumentando que não há nenhuma autoridade com foro privilegiado que justifique a tramitação do caso no STF e dizendo ainda que a decisão de Moraes se baseou só em reportagens sobre os diálogos dos empresários, sem diligências prévias.