O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que ele próprio havia dado e que suspendia a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com isso, acaba a insegurança jurídica em torno do assunto e o imposto federal, enfim, será reduzido em 35%. Diversos produtos industriais, excluídos os itens que são fabricados na Zona Franca de Manaus, serão impactados.
O governo federal, por meio do Ministério da Economia, chegou a publicar três decretos sobre o assunto, na tentativa de reduzir a alíquota do tributo. Mas todos eles foram alvo de ação na Justiça por partidos de esquerda.
Em comum, as siglas argumentavam que a medida reduziria a competitividade dos produtos feitos na capital do Amazonas, que já não pagam IPI por causa da Zona Franca. A situação foi resolvida com o aumento do número de produtos excluídos.
O imbróglio estava gerando muitas reclamações dos representantes da indústria contra Moraes. Eles acusavam o ministro do STF de interferir na política econômica, que é uma competência constitucional do governo federal.