Mesmo não exercendo cargo de parlamentar nem mesmo ter sido eleito por meio de um sistema de votação popular para cumprir função do Legislativo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa neste sábado (26) da regulamentação da internet para posterior tributação de empresas que operam no ambiente virtual.
A fala ocorreu durante um painel do grupo Esfera Brasil. Na ocasião, o magistrado citou as big techs.
— Tem que tributar. Antigamente, as empresas mais valiosas do mundo eram as que exploravam petróleo, fabricavam automóveis e as dos grandes equipamentos, como a General Eletric. Hoje em dia são Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft. Tem que tributá-las, então tem que regular para tributar — declarou.
Na avaliação do magistrado, a regulação da internet é algo imperativo, mas que é precisa encontrar um “ponto de equilíbrio” adequado.
Tem que regular para tributar, regular para proteger direitos fundamentais, regular para prevenir abuso de poder econômico, proteger a privacidade. Tem que regulamentar para impedir os comportamentos inautênticos. A discussão se tem que regulamentar ou não a internet e as mídias sociais é uma discussão superada, o que estamos discutindo é quanto e como regular para não interferir com a liberdade de expressão — sustentou.
Ainda segundo Barroso, o sistema tributário brasileiro se tornou um “carnaval tributário”.
— É um sistema complexo onde pessoas vivem procurando as brechas para minimizar seu dever de pagar tributos, o que é normal e acontece em todas as sociedades — acrescentou.