O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo prisão para os manifestantes flagrados bloqueando rodovias do país para contestar o resultado das eleições.
O parlamentar, que acumula 25 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a honra, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, recebimento de propina e peculato, redigiu um "pacote da democracia" para punir "intolerância e discriminação política".
"Obstruir via pública com uso de grave ameaça ou violência a pessoa com o fim de contestar o resultado de eleição declarado pela justiça eleitoral ou de promover desconfiança em relação ao processo eleitoral", diz trecho do texto.
Calheiros ainda estabelece punição para funcionário público que deixar de desobstruir as rodovias, quando for acionado e defende que "atos antidemocráticos" sejam julgados apenas no STF, porque, segundo ele, os ministros têm mais "rigor e coesão".
"No lugar de várias ações penais dispersas pelo País, teriamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira", alega.
O projeto já possui 31 assinaturas a favor, quatro a mais do que o necessário.
Se a proposta for aprovada, apenas o STF poderá julgar supostos casos de intolerância política ou aqueles que atentem contra do Estado Democrático de Direito.
Entre os que assinaram a PEC do STF, estão: