Em entrevistas à imprensa, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Lula (PT), Flávio Dino, tem destacado o compromisso de uma gestão pautada no desarmamento da população, no antirracismo e pelos direitos humanos. “Não basta à Justiça não ser racista, é preciso que ela seja antirracista, ou seja, que ela difunda uma cultura da paz, dos direitos humanos, da igualdade e da lei. A mesma coisa em relação ao feminicídio”, declarou no começo do mês à GloboNews em alusão à uma frase famosa da filósofa e ativista norte-americana Angela Davis.
A contradição entre o discurso e a prática do futuro ministro foi apontada por entidades e movimentos sociais nesta semana após Dino anunciar, nesta quarta-feira (21/12), o coronel Nivaldo César Restivo para comandar a Secretaria Nacional de Políticas Penais. O coronel, que é titular da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo desde 2019, participou da operação da Polícia Militar que assassinou 111 presos no Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, um massacre que completou 30 anos de impunidade. Em 2017, quando foi empossado como comandante-geral da PM, Restivo declarou que a atuação da tropa foi “legítima e necessária”.
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