Ricardo Lewandowski, ministro do STF, determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o presidente da República Jair Bolsonaro, por ‘autopromoção’ nas comemorações do dia 7 de Setembro. O magistrado afirmou não haver nenhum indício de crime, assim como a PGR.
A ação foi movida pelo deputado Israel Batista (PSB) e alegava que o mandatário teria cometido crimes de peculato e prevaricação por “usar estrutura e recursos do governo para fins eleitorais”.
“Dessa forma, ante a conclusão a que chegou o próprio órgão encarregado da persecução penal, forçoso é o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam novas provas”, afirmou o ministro na decisão.