O Diário Oficial da União publicou, na edição desta sexta-feira (30), a revogação da portaria interministerial nº 7, de 19 de agosto de 2019, que impedia a entrada de Nicolás Maduro no Brasil, assinada pelo ministro substituto Antonio Ramirez Lorenzo, da Justiça e Segurança Pública, e o ministro Carlos Alberto Franco França, das Relações Exteriores.
A revogação do veto foi um pedido de Luiz Inácio Lula da Silva, amigo pessoal de Maduro, que pretende trazê-lo, juntamente com outros líderes de esquerda, para a cerimônia de posse em Brasília, no domingo (1°).
O documento que impedia a entrada do ditador no Brasil foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, em 2019, e não reconhecia Maduro como presidente da Venezuela.
"Determina-se o impedimento de ingresso no Brasil de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”, estabelecia o texto do governo.