Na noite desta terça-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar sobre a revogação da prisão de Daniel Silveira (PTB-RJ).
Os advogados de Silveira também pediram a extinção das multas aplicadas pela Corte, que já somam quase R$ 4,5 milhões.
Segundo o magistrado, Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” a respeito das decisões do STF. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, escreveu o Moraes na decisão.
O ex-deputado foi preso na última quinta-feira (2) por descumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de acesso a redes sociais.