As 13 Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão paradas diante do impasse entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito delas no Congresso Nacional.
Embora as MPs tenham força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, elas precisam ser aprovadas pelos parlamentares em até 120 dias para não perderem a validade. Entre essas medidas estão iniciativas essenciais para o governo Lula, como a reorganização da estrutura dos ministérios e a retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
O impasse entre Lira e Pacheco fez com que as MPs continuem sem qualquer andamento no Congresso, mesmo com mais de 80 dias de governo. Algumas MPs chegaram a 50 dias de tramitação, e os governistas estão preocupados com a situação, pois o tempo da tramitação está correndo.
Nesta semana, Pacheco despachou as Medidas Provisórias restantes de Bolsonaro para a Câmara, seguindo o rito de tramitação adotado durante a pandemia da Covid-19, em que são analisadas diretamente em plenário. A decisão foi vista como um gesto positivo por parte do Senado, mas mesmo assim não houve um entendimento entre as duas Casas pela tramitação das MPs de Lula.
Os parlamentares têm se debruçado somente sobre as MPs ainda em tramitação que foram editadas por Bolsonaro. As MPs de Lula seguem sem previsão de serem votadas. Nesta quinta-feira (23), Pacheco determinou a instalação das comissões mistas para analisar as 13 MPs de Lula, mas ainda cabe aos líderes partidários fazer as indicações de membros para os colegiados.