Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela extinção do direito à prisão especial a detentos que possuem diploma de nível superior.
O processo, que iniciou em 2015, teve parecer favorável do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foi contra a manutenção do benefício. No seu entendimento, o grau de instrução não pode estabelecer qualquer relação com a separação na forma de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes advertiu que o benefício contraria o princípio da isonomia, além da prisão especial passar uma “inaceitável mensagem” de que pessoas que não tenham ensino superior não são dignas de tratamento diferenciado pelo Estado.
A Suprema Corte não tem prazo para concluir o julgamento. A ação ficou paralisada em novembro de 2022 quando Toffoli pediu vista, tirando o processo de pauta para apreciação com mais profundidade. A análise foi retomada na semana passada e se não houver qualquer objeção, será concluída nesta sexta-feira (31).
– O princípio da igualdade se volta contra as diferenciações...