O Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, está sujeito a enfrentar condenações que ultrapassam os 7 anos de prisão, caso as acusações contra ele sejam acatadas pela justiça federal. Embora tenha havido declarações indicando que a Justiça Militar da União não teria participação no destino de Cid, caso ocorra uma condenação, o caso inevitavelmente será encaminhado para os juízes militares, conforme previsto no Código Penal Militar. Nessa situação, o oficial seria obrigatoriamente condenado à perda da patente e, consequentemente, deixaria de ser um militar das Forças Armadas, sendo desligado do Exército Brasileiro.
O artigo 99 do Código Penal Militar estabelece que um militar condenado a penas privativas de liberdade superiores a 2 anos deverá perder o posto e a patente, além de ser excluído das Forças Armadas e perder todas as condecorações recebidas ao longo de sua carreira.
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, a perda de posto e patente ocorre em caso de condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, resultando também na perda das condecorações.
Mauro Cid, assim como todos os militares das Forças Armadas Brasileiras, contribui para a pensão militar de seus dependentes. Portanto, caso seja condenado a mais de 2 anos na justiça comum e, consequentemente, desligado do Exército Brasileiro, ele será amparado pela legislação e considerado como "morto ficto" para as Forças Armadas. Sua esposa e demais beneficiários receberão uma pensão equivalente ao salário de um tenente-coronel, levando em conta o tempo de serviço ativo do oficial no Exército Brasileiro.
Segundo o Portal da Transparência do governo federal, um militar atualmente recebe um salário de R$ 17.152,89. Informações obtidas pela Revista Sociedade Militar revelam que Mauro Cid tem vínculo com o governo federal desde 28 de março de 1996. Caso esses dados sejam confirmados, o militar possui atualmente 27 anos de serviço ativo, contribuindo com mais de R$ 3.000,00 mensais para a pensão militar. Dessa forma, o salário recebido por sua esposa e demais dependentes será de aproximadamente R$ 15.000,00 mensais.
Caso a situação se desenrole de forma negativa para o oficial, ele enfrentará uma situação semelhante à do ex-major Ailton Barros, amigo de Jair Bolsonaro, que também tem sido alvo de denúncias relacionadas a fraudes em cartões de vacina.
O site Política Online Brasil acompanhou de perto as acusações contra o Tenente-Coronel Mauro Cid, fornecendo informações detalhadas sobre as possíveis consequências.
Fonte: Revista Sociedade Militar