O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, afirmou categoricamente que o Congresso Nacional não terá o poder de reverter a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, do Podemos do Paraná. Pacheco considera essa tentativa um "equívoco" e ressaltou a importância de compreender os princípios da democracia e do Estado de Direito.
Em uma entrevista concedida ao UOL nesta quarta-feira (24), o senador destacou que aqueles que acreditam na possibilidade de uma instância revisora nas esferas do Senado ou da Câmara não compreendem os fundamentos da democracia e do Estado de Direito. Pacheco deixou claro que a cassação de um mandato é uma prerrogativa do Judiciário e que o Congresso não possui autoridade para interferir nesse tipo de decisão.
O presidente do Senado também manifestou respeito pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan Dallagnol por unanimidade na semana passada. Ele afirmou que o deputado tem o direito de fazer questionamentos jurídicos e recorrer da decisão, e espera que a Justiça tome a melhor decisão nesse processo.
A cassação de Deltan Dallagnol foi realizada em uma rápida votação no TSE, que durou pouco mais de um minuto e teve unanimidade entre os ministros. O ex-deputado foi alvo de um processo que resultou na perda de seu mandato parlamentar, porém, ainda tem a possibilidade de buscar recursos e questionar a decisão judicial.
É importante ressaltar que o posicionamento de Rodrigo Pacheco sobre o assunto reflete sua visão de que o Congresso não possui a competência para reverter decisões judiciais de cassação de mandato. A declaração do presidente do Senado descarta qualquer possibilidade de o caso ser revisado ou revertido no âmbito do Legislativo.