Por unanimidade, STF decide rejeitar denúncia contra Gleisi


Supremo Tribunal Federal rejeita denúncia do "Quadrilhão do PT" contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade rejeitar a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo. O caso em questão, conhecido como "Quadrilhão do PT", girava em torno de acusações de caixa dois na campanha ao Senado realizada por Gleisi Hoffmann em 2010, na qual teria recebido R$ 1 milhão não declarado. Paulo Bernardo, na época marido da deputada, foi acusado de ser o intermediário nas negociações dos supostos pagamentos.

A rejeição da denúncia foi decidida pelo Plenário Virtual da Corte, em um julgamento concluído nesta sexta-feira. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por apresentar a denúncia, mudou seu posicionamento desde março deste ano, passando a defender a rejeição das acusações. A PGR argumentou que a denúncia foi baseada apenas nos depoimentos de delatores e não foi comprovada por outros elementos.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, destacou em sua argumentação que a denúncia "sucumbe" com o recuo da PGR e que, de acordo com o artigo 395 do Código de Processo Penal, ela deveria ser rejeitada. Os demais ministros do STF concordaram com o relator, resultando na rejeição da denúncia contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.

A decisão do STF representa um desfecho significativo para o caso do "Quadrilhão do PT", que envolvia acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a rejeição da denúncia, as acusações não serão levadas adiante e os réus não serão processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal.

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