Lula propõe até 40 anos de prisão para quem tentar matar presidentes ou ministros do STF


Governo Lula anuncia Pacote da Democracia com penas de até 40 anos para atentados contra autoridades

Nesta sexta-feira (21), o governo Lula anunciou o "Pacote da Democracia", um conjunto de medidas que visa fortalecer a segurança das autoridades da República e combater movimentos antidemocráticos. O pacote prevê penas severas para quem atentar contra a vida de autoridades, como os presidentes dos Poderes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

Segundo o texto do pacote, os culpados por atentados contra autoridades poderão ser condenados a até 40 anos de prisão. A proposta será enviada ao Congresso Nacional para ser apreciada pelos parlamentares e só entrará em vigor se for aprovada.

Além disso, o pacote estabelece penas de 6 a 12 anos de prisão para organizadores e líderes de movimentos considerados antidemocráticos, bem como de 8 a 20 anos para financiadores desses grupos. Aqueles que praticarem violência ou atentados contra a segurança e liberdade de autoridades também poderão ser condenados a 6 a 12 anos de prisão. Caso o autor do crime seja um político ou funcionário público, perderá automaticamente seu cargo.

As medidas propostas no Pacote da Democracia surgem como resposta aos atos ocorridos no 8 de janeiro, e sua apresentação acontece após os recentes incidentes envolvendo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua família, em um aeroporto em Roma.

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