O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi alvo de críticas por parte da militância da causa LGBTQIA+ nas redes sociais, após se posicionar contrariamente ao reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. A proposta, que foi aprovada por 9 votos a 1 nesta segunda-feira (21), gerou controvérsias e polarização, visto que Zanin e o ministro André Mendonça foram os únicos a não se posicionarem a favor, sendo que Mendonça se declarou impedido.
A decisão do STF visa estabelecer que condenações por atos de transfobia e homofobia possam ser tipificadas como injúria racial, cuja pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa. Vale ressaltar que em junho de 2019, o STF já havia criminalizado essa prática, enquadrando-a no crime de racismo.
O novo ministro do STF, que foi a primeira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato, argumentou que o reconhecimento das ofensas à comunidade LGBTQIA+ como injúria racial não estava dentro do "objeto da demanda e do julgamento" que ocorreu em 2019, quando o delito foi equiparado ao crime de racismo.
Segundo Zanin, o caso configuraria uma hipótese de rejulgamento e ampliação do mérito, extrapolando os limites fixados na petição inicial. Sua postura gerou reações intensas nas redes sociais, onde militantes LGBTQIA+ criticaram seu voto, destacando-o como contraponto à decisão do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, que não votou contra a proposta.
As redes sociais também foram palco de questionamentos sobre o silêncio dos deputados e senadores de esquerda em relação ao parecer dado pelo ministro Zanin. Enquanto celebraram a decisão do STF, muitos parlamentares não se pronunciaram sobre a postura do magistrado.
Além disso, o novo ministro também enfrentou críticas por seu voto em um caso relacionado a um furto de itens no valor de R$ 100. Menos de três semanas após assumir a posição no STF, Zanin votou para manter a condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões de combustível e uma garrafa de óleo diesel.
O recurso da Defensoria Pública da União solicitava o reconhecimento do princípio da insignificância devido ao baixo valor dos itens e à recuperação dos mesmos pela polícia. Zanin citou entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou o crime de furto qualificado e a reincidência como impeditivos para a aplicação do princípio de insignificância.
*A decisão e os posicionamentos de Cristiano Zanin continuam gerando debates nas redes sociais e na esfera pública, evidenciando as complexas dinâmicas que envolvem a intersecção entre direitos humanos, justiça e liberdade de expressão.*