PGR se manifesta contra acordo de delação de Mauro Cid aceito pela PF
Neste sábado, 9 de setembro de 2023, uma decisão controversa envolvendo o acordo de delação premiada proposto pelo tenente-coronel Mauro Cid ganhou destaque no cenário político brasileiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou veementemente contra a aceitação desse acordo fechado pela Polícia Federal (PF), alegando que a PF não possui a legitimidade necessária para firmar tais acordos.
O caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem sido um dos temas mais discutidos no país nos últimos meses. Cid estava detido desde 3 de maio de 2023 em Brasília, acusado de envolvimento em um esquema de fraude nos cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Bolsonaro.
A controvérsia em torno desse caso se intensificou após a aceitação da delação premiada proposta por Cid à Polícia Federal. A PGR, liderada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou claro seu desacordo com essa decisão, alegando que a PF não deveria ter competência para fechar acordos dessa natureza.
Augusto Aras, em manifestação pública nas redes sociais, afirmou que a decisão da PGR se baseou em uma interpretação da lei segundo a qual a PF não teria autoridade para firmar acordos de delação premiada. O procurador-geral da República fez questão de ressaltar que casos semelhantes, como as delações de Antonio Palocci e Sérgio Cabral, acabaram sofrendo questionamentos e não resultaram em condenações.
No entanto, a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi de homologar a delação de Mauro Cid e conceder-lhe a liberdade provisória. Moraes impôs algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa em determinados horários e o afastamento de todas as funções no Exército, onde Cid prestava serviço.
É importante destacar que o STF já havia homologado outras delações realizadas pela Polícia Federal, incluindo aquelas mencionadas por Augusto Aras em sua manifestação. Um caso notório foi a delação de Antonio Palocci em 2018, quando o ex-ministro da Fazenda decidiu delatar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) diretamente à PF, após não conseguir fechar um acordo com a PGR. Posteriormente, as investigações não conseguiram comprovar as acusações feitas por Palocci, levando à desconsideração de sua delação.
O procurador-geral da República reforçou que a PGR age em conformidade com a Constituição e rejeita delações conduzidas pela Polícia Federal. Ele enfatizou que o subprocurador-geral da República que se manifestou no caso da delação de Mauro Cid apenas busca a observância estrita da lei.
Essa decisão do STF e a manifestação da PGR geraram um intenso debate no meio jurídico e político do Brasil, destacando a complexidade e a sensibilidade do tema das delações premiadas e o papel das diferentes instituições envolvidas na condução desses processos.
O caso de Mauro Cid continua sendo acompanhado de perto pela sociedade e pela mídia, uma vez que ele está envolvido em diversas operações de investigação, incluindo a suposta venda ilegal de joias e objetos do acervo presidencial durante a gestão de Jair Bolsonaro.