Deputado Propõe Projeto de Lei para Doação Compulsória de Órgãos em Casos de Confrontos com a Polícia
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) causou grande polêmica ao protocolar na última quinta-feira (14) um projeto de lei que visa obrigar a doação de órgãos de pessoas que falecem em confrontos com policiais. Essa iniciativa visa alterar a Lei nº 9.434 de 1997, que atualmente requer a permissão de um parente para a doação de órgãos de pessoas falecidas.
No projeto de Fahur, aqueles que vierem a óbito em "confronto contra ações legítimas do Estado" devem passar por uma "doação compulsória," ou seja, sem a necessidade de autorização da família. A proposta surge em meio ao apelo público do apresentador Fausto Silva, que recentemente recebeu um transplante de coração e clamou por mais doadores de órgãos.
A família de Faustão veio a Brasília para demonstrar apoio a um projeto de lei semelhante apresentado pelos deputados Maurício Carvalho (União Brasil-RO) e Marangoni (União Brasil-SP), que propõe a "doação presumida de órgãos," onde a autorização de todas as pessoas para a doação seria automática, a menos que houvesse uma manifestação prévia em contrário.
O projeto de Fahur também estabelece que, se os órgãos das pessoas mortas em confrontos com a polícia não puderem ser usados em transplantes, seus corpos deverão ser destinados a faculdades de medicina para fins de estudo e pesquisa científica.
A proposta de lei de Fahur foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na última quinta-feira e agora precisa passar por comissões parlamentares antes de ser votada pelo plenário da Casa. Caso seja aprovada, ela seguirá para o Senado Federal e, se também receber aprovação lá, será encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto dos deputados Maurício Carvalho e Marangoni já está pronto para ser votado pelo plenário, embora ainda não tenha uma data definida para essa votação. A iniciativa visa transformar a doação de órgãos no Brasil, tornando-a presumida, a menos que a pessoa decida expressamente o contrário.
A discussão sobre a doação de órgãos continua a gerar debates acalorados no cenário político brasileiro, enquanto defensores e opositores das propostas buscam encontrar um terreno comum para essa questão sensível.