TSE Inicia Julgamento de Recurso de Bolsonaro na Ação de Inelegibilidade por Abuso de Poder
Nesta sexta-feira, 22 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por oito anos, sob alegações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O tipo de recurso em questão, conhecido como embargos de declaração, não pode modificar a essência da decisão, mas tem o potencial de destacar erros ou contradições no acórdão original do julgamento.
Os advogados de Bolsonaro estão pedindo que os ministros do TSE se manifestem sobre a alegada "cerceamento de defesa" e violações ao direito ao contraditório. Além disso, buscam a anulação de provas obtidas "em violação ao devido processo legal".
Observadores do processo concordam que seria necessária uma reviravolta extraordinária para que os ministros do TSE mudem de posição e atendam aos pedidos da defesa. A votação dos embargos ocorrerá no plenário virtual do tribunal e terá duração de seis dias.
Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa de Bolsonaro ainda terá a possibilidade de recorrer do mérito da decisão de inelegibilidade. No entanto, esses recursos seriam novamente avaliados pelos mesmos ministros que, há menos de três meses, determinaram sua inelegibilidade nas próximas duas eleições.
Em junho, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião na qual criticou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. Sua postura foi transmitida ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil, resultando em uma votação de 5 a 2 a favor de torná-lo inelegível por oito anos.
De acordo com o relator Benedito Gonçalves, o colegiado entendeu que Bolsonaro usou sua posição como presidente para disseminar desinformação sobre o sistema de votação eletrônica, atacar o TSE e fazer "ameaças veladas", impactando diretamente no pleito.
Caso Bolsonaro esgote suas opções de recursos no TSE, sua defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de reverter a inelegibilidade. No entanto, a situação no plenário do STF não parece mais favorável do que na Justiça Eleitoral, apesar de ter dois aliados em teoria: os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.