Lava Jato: Toffoli suspende processo de suspeição contra o juiz Appio
Brasília, 19 de setembro de 2023 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou uma decisão importante hoje ao suspender o processo administrativo contra o juiz Eduardo Appio, conhecido por sua participação na Operação Lava Jato.
Toffoli também anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia declarado a suspeição de Appio para atuar nos processos da Lava Jato, alegando que essa medida foi "ilegalmente exarada" pelo tribunal.
É importante ressaltar que Toffoli não determinou o retorno imediato de Appio às atividades na 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa decisão dependerá de uma análise do caso pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eduardo Appio está afastado desde maio deste ano, quando a Corte Especial Administrativa do TRF-4 considerou que ele estava envolvido em um processo de investigação sobre o suposto uso de um número de telefone para ameaçar um desembargador federal.
Essa decisão de Toffoli ocorre um dia após o ministro anular todas as provas das delações da Odebrecht relacionadas à Lava Jato, chamando a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "erro histórico".
O ministro destacou que "determinados agentes públicos" agiram de maneira a prejudicar instituições, autoridades e empresas do país, classificando isso como o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições".
Essa decisão de Toffoli certamente terá repercussões significativas no cenário político e jurídico brasileiro, e o futuro de Eduardo Appio na Lava Jato continua incerto, aguardando uma análise mais detalhada do CNJ.