Pedidos de Impeachment contra Ministro Alexandre de Moraes do STF Aguardam Decisão do Senado
Desde 2021, um total de 21 pedidos de impeachment foram protocolados contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, esses pedidos encontram-se em espera aguardando um parecer do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Um dos pedidos com maior apoio dentro do Senado foi apresentado em março de 2021 pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), com o respaldo de outros parlamentares.
Apesar da pressão de alguns senadores, como Luiz Carlos Heinze (PP-RS), para que a Mesa da Casa coloque em pauta os pedidos de impeachment contra o ministro Moraes, até agora essa solicitação não foi atendida. Heinze argumentou que esses pedidos estão parados na Comissão Diretora do Senado Federal, sem sequer terem recebido um número de identificação.
Além de Alexandre de Moraes, outros ministros do STF também são alvos de pedidos de impeachment no Senado. O senador Roberto Barroso lidera com 17 pedidos, seguido por Gilmar Mendes com 5, Cármen Lúcia com três, Dias Toffoli com dois, e Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber com um pedido cada. Há também um pedido para o impeachment coletivo.
Além dos pedidos de impeachment, o Senado mantém parada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que visa acabar com o cargo vitalício dos ministros da Suprema Corte. A proposta propõe fixar um mandato de oito anos, sem direito à recondução, e estabelece um prazo de 30 dias para o presidente da República indicar substitutos em caso de vacância no cargo.
O senador argumenta que os ministros do STF assumem o cargo em uma idade relativamente jovem e se aposentam compulsoriamente apenas aos 75 anos, o que, em sua opinião, pode levar a uma extrapolação de suas funções e prerrogativas.