Senador Eduardo Girão denuncia interferência do STF nas prerrogativas legislativas e alerta sobre consequências do aborto
Brasília, 23 de setembro de 2023 - O senador Eduardo Girão, representante do partido Novo pelo estado do Ceará, fez declarações contundentes hoje, acusando o Supremo Tribunal Federal (STF) de interferência abusiva nas prerrogativas do Poder Legislativo. O motivo de sua indignação é o debate em curso no STF sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Girão destacou que um projeto de lei com o mesmo propósito (PL 1.135/1991) foi rejeitado pela Câmara dos Deputados após 15 anos de tramitação, enfatizando a vontade da casa legislativa. O senador também levantou preocupações com base em dados científicos que apontam possíveis consequências negativas do aborto para a saúde física e mental das mulheres.
Citando estudos, o parlamentar afirmou: "Uma das maiores especialistas em câncer de mama dos Estados Unidos conduziu uma ampla revisão em 28 estudos epidemiológicos do mundo todo, demonstrando a relação direta do aborto com o câncer de mama. Chegaram à mesma conclusão 36 pesquisas científicas, na China. Quanto mais abortos, mais câncer de mama [...]. O Congresso Nacional tem a obrigação política, social e moral de agir com firmeza diante de mais essa inversão de competência, que pode provocar uma tragédia."
Girão anunciou que uma sessão especial está marcada para o próximo dia 8 de outubro para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca anular artigos do Código Penal relacionados à prisão de quem interrompe a gravidez até o terceiro mês. O senador também mencionou manifestações programadas para os dias 8 e 12 de outubro em várias cidades do Brasil em defesa da vida e da família, expressando a posição da maioria da população, que, segundo ele, repudia o aborto.
Ele enfatizou a importância de investir em alternativas à prática do aborto, como o planejamento familiar e a promoção da adoção, afirmando que "uma sociedade dita civilizada tem o dever de prevenir a gravidez indesejada investindo no planejamento familiar e na promoção da adoção, que é o antídoto do aborto, mas jamais instituir essa nefasta prática como alternativa legal."