URGENTE: STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff


Supremo Tribunal Federal (STF Decide Manter Direitos Políticos de Dilma Rousseff Após Impeachment


Na manhã desta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de 6 a 0 a favor da manutenção dos direitos políticos da ex-presidente da República e atual chefe do Banco de Desenvolvimento do Brics, Dilma Rousseff. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, liderou a votação, seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, todos votando a favor da permanência dos direitos políticos de Dilma.


A decisão do STF ocorre após Dilma Rousseff ter seu mandato de presidente cassado em 2016, em meio a um processo de impeachment no Congresso Nacional. Naquela época, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal concordaram que ela havia cometido crime de responsabilidade, mas optaram por manter a petista elegível, uma decisão que gerou controvérsias e desencadeou uma série de ações legais.


Partidos e políticos contrários à decisão do Congresso de manter os direitos políticos de Dilma acionaram o STF ainda durante o processo de impeachment. O caso tem sido objeto de análise contínua e, agora, está em sessão do Plenário Virtual do STF até as 23h59 desta sexta-feira. Os votos dos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes ainda estão pendentes e serão determinantes para o desfecho final dessa importante questão jurídica.

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