TSE Exclui Forças Armadas e STF da Lista de Entidades que Podem Fiscalizar Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime nesta terça-feira (26) para remover as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades autorizadas a fiscalizar o processo eleitoral. As entidades nessa lista têm permissão para acessar sistemas eleitorais e códigos-fonte do tribunal até um ano antes do primeiro turno das eleições, visando auditoria e fiscalização.
Antes dessa decisão, a resolução permitia a participação das Forças Armadas, juntamente com outras entidades, como partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Polícia Federal, entre outras. Agora, tanto as Forças Armadas quanto o STF foram excluídos dessa lista.
Essa mudança ocorre no contexto pós-eleições de 2022, quando o Ministério da Defesa expressou preocupações sobre a segurança do processo eleitoral. Apesar de ter apresentado um relatório ao TSE, os militares não identificaram irregularidades. A inclusão das Forças Armadas como fiscalizadoras aconteceu em 2021.
A resolução atual do TSE também aborda a incorporação da biometria de eleitores voluntários no teste de integridade das urnas durante a votação, um mecanismo que foi testado nas últimas eleições.