Estudo da Caixa Alerta para Possível Catástrofe Habitacional em Caso de Decisão sobre FGTS
Um estudo realizado pela Caixa Econômica Federal, a pedido do governo Lula, aponta para o potencial de uma catástrofe habitacional no Brasil caso o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, prevaleça na correção de rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro Barroso agendou o julgamento desse tema para o próximo dia 18 de outubro. Como relator do caso, Barroso votou em abril para que a correção do FGTS seja, no mínimo, igual ao índice da poupança. O ministro André Mendonça acompanhou o entendimento de Barroso, enquanto o ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento ao pedir vista.
O governo, subsidiado com dados fornecidos pela Caixa, argumenta que, se a correção do FGTS seguir o entendimento de Barroso, a taxa média de juros dos financiamentos habitacionais, atualmente em 5,25% ao ano, aumentaria para 7,60% ao ano. Esse aumento impactaria cerca de 48% das famílias de baixa renda, tornando-as incapazes de adquirir financiamentos habitacionais.
Além disso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estima que, caso a decisão de Barroso seja aprovada pela maioria do STF, o governo precisaria de um acréscimo de mais de R$ 20 bilhões anuais para manter as estimativas atuais do programa Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa também prevê que, com o aumento das taxas de juros e sem novos aportes do governo, as contratações de unidades habitacionais seriam reduzidas pela metade, passando de 480 mil para 254 mil, com base nos números deste ano.
A decisão sobre a correção dos rendimentos do FGTS tem implicações significativas para o setor habitacional e a disponibilidade de financiamentos para famílias de baixa renda. O julgamento marcado para o STF tem gerado preocupação quanto aos seus possíveis impactos na população brasileira.