Juíza Ludmila Adverte Sobre "Acordo de Não Persecução Penal" em Caso 08/01 e Critica Ônus da Prova
No II Fórum sobre as Violações de Direitos após os eventos de 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), a juíza aposentada compulsoriamente, Ludmila Lins Grilo, fez um alerta preocupante sobre o "acordo de não persecução penal" que passou a ser oferecido a pessoas que foram presas relacionadas aos eventos da data.
Ludmila Lins Grilo comparou o acordo de não persecução penal a um acordo semelhante ao assinado por Chamberlain com Hitler antes da Segunda Guerra Mundial. Ela enfatizou que, assim como Chamberlain, que acreditava que o acordo com Hitler seria cumprido, aqueles que consideram assinar esse acordo devem pensar cuidadosamente nas implicações.
A juíza argumentou que ao assinar esse tipo de acordo, a pessoa confessa algo que não cometeu, legitimando perseguições e facilitando o trabalho da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Ela ressaltou a importância do ônus da prova, destacando que é responsabilidade de quem acusa provar a culpa, não do acusado provar sua inocência.
Ludmila também questionou o sigilo em torno desses processos e expressou preocupação sobre o papel da Procuradoria-Geral da República em lidar com violações ocorridas pela Suprema Corte. Além disso, ela questionou a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação a essa questão, questionando por que não houve uma manifestação mais contundente da OAB.
As observações da juíza Ludmila Lins Grilo refletem a crescente preocupação e debate em torno dos procedimentos legais e dos direitos individuais no contexto dos eventos de 8 de Janeiro e do sistema de justiça brasileiro.