Tribunal de Justiça do DF mantém arquivamento de queixa-crime de Dilma Rousseff contra Jair Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu manter o arquivamento da queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação tinha como base um vídeo publicado por Bolsonaro em agosto de 2019 no Twitter, no qual ele comparou Dilma a uma "cafetina" e os membros da Comissão Nacional da Verdade a "prostitutas".
Dilma alegava que as declarações de Bolsonaro haviam ferido sua honra e solicitou que fossem enquadradas como crime de injúria. O processo havia sido suspenso enquanto Bolsonaro estava no cargo de presidente, como é praxe, e foi retomado na primeira instância após o fim de seu mandato, uma vez que o presidente tem imunidade temporária em ações penais não relacionadas diretamente ao cargo.
Em abril, o tribunal já havia rejeitado a queixa-crime, argumentando que as declarações se enquadram como um "embate político" e que Bolsonaro expressou "indignação", não tendo a intenção de ofender a honra de Dilma. A ex-presidente recorreu, mas teve seu pedido negado novamente esta semana. Além disso, foi determinado que ela deverá custear os honorários do advogado de Bolsonaro.
A juíza Giselle Rocha Raposo, presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, justificou a decisão afirmando que não existem "elementos mínimos" para investigar Bolsonaro, encerrando assim mais um capítulo dessa disputa legal.