O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, pedindo uma intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. O documento critica a atual política de segurança no estado e apela por uma intervenção urgente para estabelecer novas medidas, metas e métricas com o objetivo de combater a crescente violência e seus impactos devastadores na cidade.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio, Júlio José Araújo Júnior, destaca a responsabilidade compartilhada dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e propõe uma série de medidas para criar uma política pública nacional que assegure o direito constitucional à segurança da população, algo que, segundo o MPF, não está sendo cumprido no Rio de Janeiro. O MPF acredita que é fundamental haver uma liderança federal para delegar atribuições aos estados e municípios, promovendo uma ação coordenada e colaborativa.
O documento apresenta um dado alarmante, destacando um aumento de 116% nos gastos com segurança pública entre 1995 e 2018, sem que isso tenha resultado em uma redução eficaz da violência. Araújo ressalta que a "falta de foco, integração e estratégia baseada em evidências tende a aumentar apenas a detenção de presos de baixo risco, sem entregar resultados significativos."
O MPF também pressiona o governo federal a desempenhar um papel mais ativo e enérgico na condução das políticas de segurança, enfatizando que o papel indutor da União deve servir como estímulo para garantir o cumprimento da Constituição e das decisões judiciais no que diz respeito ao direito à segurança, em vez de agravar a situação de violência.