TSE absolve Bolsonaro em ação por abuso de poder nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele estava sendo acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
O julgamento, que teve início nesta terça-feira, diz respeito a alegações de irregularidades eleitorais relacionadas às transmissões ao vivo (lives) realizadas pelo ex-presidente através das redes sociais durante o período eleitoral. Duas ações foram protocoladas por partidos políticos, o PDT e as federações do PT e PSOL.
De acordo com o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, na primeira ação julgada, não foi possível comprovar que Bolsonaro tenha utilizado a estrutura pública em suas lives.
"Não ficou comprovada que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário contém apenas uma parede branca", destacou o ministro.
A ação em questão trata de uma live realizada em 18 de agosto do ano passado, na qual o PDT alegava que Bolsonaro utilizou a estrutura da Presidência para promover sua candidatura e a de aliados políticos, chegando a exibir materiais de campanha. O veredito pela absolvição foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.
A sessão continua para o julgamento das outras duas ações. No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e argumentou que isso prejudicaria a defesa. Além disso, ele reforçou que as transmissões ao vivo não utilizaram a estrutura estatal, ocorrendo através das redes privadas de Bolsonaro.