Flávio Dino Encerra Gestão na Justiça com Baixa Transparência, Superando Negativas de Acesso a Informações Públicas de Ex-ministros
O Ministério da Justiça encerrou o ano de 2023 sob a gestão do ministro Flávio Dino, registrando uma taxa recorde de negativas em pedidos de acesso a informações públicas, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU). Este cenário coloca a pasta em destaque, não pelo compromisso com a transparência, mas pelo aumento nas negativas baseadas em sigilo de informações, superando gestões anteriores.
De acordo com os dados divulgados, durante o ano de 2023, a pasta negou 16,6% dos pedidos realizados através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esse índice, atribuído em grande parte a solicitações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, superou significativamente as taxas de negativas dos ex-ministros Anderson Torres (7,7%), André Mendonça (12,2%), e Sérgio Moro (6,7%) nos governos de Jair Bolsonaro. Também se destacou em relação às gestões anteriores, com Michel Temer (3,5%) e Dilma Rousseff (3,7%).
Críticas à Falta de Transparência
Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19, expressou preocupação com a baixa transparência do Ministério da Justiça sob a gestão de Flávio Dino. Rocha ressaltou que a Lei de Acesso à Informação exige transparência dos gestores públicos e questionou o comprometimento do ministério com essa causa fundamental, assim como com as políticas de incentivo aos direitos.
"Quando vemos um órgão que deveria garantir o correto andar da Justiça e da Segurança Pública negando tantas informações, já podemos pensar sobre qual é o comprometimento desse ministério específico com a causa e a pauta da transparência e também com as políticas de incentivo aos direitos", declarou Júlia Rocha.
Justificativas do Ministério da Justiça
Em resposta ao questionamento do Estadão, o Ministério da Justiça justificou as altas taxas de recusa, atribuindo-as principalmente às investigações dos ataques de 8 de janeiro. O ministério argumentou que esses atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, sendo a razão de muitos pedidos indeferidos.
Além disso, o Ministério afirmou que a LAI foi aplicada corretamente em 2023 e que as informações não repassadas estão protegidas por sigilo, conforme legislações específicas. Das recusas de Dino, 45,3% foram consideradas informações sigilosas, enquanto outros percentuais envolveram dados pessoais e solicitações consideradas desproporcionais.
Comparação com Gestões Anteriores
A análise comparativa das taxas de negativas de acesso a informações públicas destaca não apenas o recorde sob a gestão de Flávio Dino, mas também a variação nas políticas de transparência ao longo dos diferentes governos. Essa questão assume relevância significativa no contexto democrático, evidenciando a importância da transparência como um pilar fundamental para a prestação de contas e a participação cidadã.
À medida que o Ministério da Justiça enfrenta críticas por sua gestão na área de transparência, a discussão sobre a responsabilidade dos órgãos governamentais em garantir o acesso às informações públicas continua a ganhar destaque, prometendo influenciar o debate público nos próximos meses.