Ministro Alexandre de Moraes Manda Soltar Envolvidos na Operação Lesa Pátria: Decisão Visa Cuidados Médicos Especializados
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No final de 2023, próximo ao aniversário dos atos radicais ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória do veterinário César Guimarães Galli Júnior e do empresário Luiz Antônio Villar de Sena, detidos na fase 19 da Operação Lesa Pátria. A decisão, datada de 19 de dezembro, foi motivada pela necessidade de cuidados médicos especializados, não oferecidos pela estrutura do Centro de Ressocialização de Várzea Grande, em Mato Grosso, onde estavam detidos.
Ambos foram liberados com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Moraes destacou em sua decisão a presença de comorbidades e a informação de que o estabelecimento prisional não estava apto a oferecer o tratamento adequado. "Atento a essas particularidades, é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares", afirmou o ministro.
Para garantir o cumprimento das medidas cautelares, como a entrega de passaportes e o afastamento das redes sociais, Moraes impôs uma lista de exigências. O não cumprimento dessas medidas pode resultar no retorno à prisão para Galli Júnior e Sena. A decisão atendeu a uma solicitação dos advogados Sérgio Gerges e Regilene Padilha, que representam o empresário.
Essa não é a primeira vez que Moraes decide soltar envolvidos nos atos de janeiro. Em 18 de dezembro, o ministro liberou outras 46 pessoas acusadas de participação nos eventos violentos da Praça dos Três Poderes.
Ainda decorridos quase 12 meses desde os protestos na capital federal, aproximadamente 60 pessoas permanecem detidas, a maioria em prisão preventiva. Esse tipo de detenção, decretada antes de uma eventual condenação, não possui prazo definido, mas necessita ser revisada a cada 180 dias.
O desfecho desses casos continua a suscitar debates sobre as medidas judiciais adotadas, especialmente diante da complexidade das situações e da necessidade de equilibrar a segurança pública com os direitos individuais dos envolvidos. O papel do Supremo Tribunal Federal no desdobramento desses acontecimentos permanece em destaque, alimentando discussões sobre o alcance da justiça e a preservação dos princípios democráticos no Brasil.