Projeto de Lei Limitando "saidão" de Presos é Celebrado por Moro como Avanço no Combate à Criminalidade
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O ex-ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União-PR) expressou sua satisfação com a aprovação do projeto de lei que restringe a concessão do benefício da saída temporária para presos, conhecido como "saidão" (PL 2253/2022). O texto passou pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e agora aguarda votação em Plenário com pedido de urgência.
Para Moro, embora seja crucial respeitar os direitos dos presos e promover sua ressocialização, a aplicação indiscriminada do benefício vinha acarretando problemas significativos. Ele destacou a sobrecarga enfrentada pelas forças de segurança, que precisam mobilizar recursos consideráveis para monitorar presos que foram temporariamente liberados, muitas vezes resultando na reincidência criminal e no aumento da insegurança na sociedade.
"É uma reclamação legítima das forças de segurança. Os recursos são limitados, e é necessário mobilizar uma grande operação policial para acompanhar os presos que foram soltos deliberadamente, em virtude de um benefício previsto na legislação. Muitos desses presos, além disso, voltam a cometer crimes, gerando insegurança e temor na população", ressaltou o senador.
Moro também destacou o processo de amadurecimento do projeto, mencionando as audiências públicas realizadas pela CSP, onde especialistas identificaram falhas na concessão do "saidão", resultando em muitos casos de presos que não retornavam à prisão quando deveriam. Ele elogiou o trabalho do Senado em aprimorar o texto originalmente proposto pela Câmara dos Deputados, enfatizando uma alteração feita para manter a possibilidade de saída para atividades educacionais.
O senador aproveitou para parabenizar o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pelo esforço conjunto em promover uma legislação que busca equilibrar a necessidade de punição com a oportunidade de ressocialização dos presos.
"Este projeto demandou tempo para ser votado justamente porque exigia um processo de amadurecimento. Hoje, o Senado deu uma resposta adequada às demandas da sociedade: a restrição das saídas temporárias, mas com a manutenção das saídas para trabalho e frequência em cursos profissionalizantes para presos do regime semiaberto. Essas atividades, sim, têm o potencial de contribuir efetivamente para a ressocialização", concluiu Moro.
A iniciativa recebeu elogios de diversos setores da sociedade e representa um passo significativo no combate à criminalidade, buscando equilibrar a punição aos infratores com a promoção da reinserção social, em linha com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Agora, cabe ao Plenário do Senado analisar e deliberar sobre o projeto, enquanto a sociedade aguarda ansiosamente por medidas eficazes no enfrentamento do problema da criminalidade.