O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quarta-feira (21) a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG).
Ele é acusado de comandar um esquema de “rachadinha” (repasse de salário de funcionários) em seu gabinete.
O pedido foi feito em um relatório da PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) favorável à quebra de sigilo. Na decisão, Fux argumenta haver “indícios de possível prática criminosa”
Segundo o relatório da PF, embora os assessores de Janones neguem qualquer esquema ilegal, é necessário aprofundar as investigações em razão de “discrepâncias” nos depoimentos realizados.
A decisão atendeu a um pedido feito pela PGR, que indica que as condutas podem ser enquadradas nas seguintes práticas criminosas:
- Associação criminosa;
- Peculato;
- Concussão, quando uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público usa a posição, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida;
- Continuidade delitiva, quando há a prática de 2 ou mais crimes subsequentes da mesma espécie, na mesma condição de tempo, lugar e modo de execução.
O deputado Nikolas Ferreira, adversário político de Janones, não perdoou e postou o seguinte nas redes sociais: “Tic tac”.
De fato, a hora desse sujeito parece que está próxima.