O deputado Capitão Assumção, policial militar, estava detido preventivamente em um batalhão da corporação por descumprir determinação judicial ao utilizar suas redes sociais para direcionar críticas ao STF, em especial por meio de postagens no TikTok. O ministro Moraes foi quem determinou sua prisão, destacando a gravidade das postagens do parlamentar.
Após a votação em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, anunciou que imediatamente assinaria uma resolução via malote eletrônico, suspendendo os efeitos da prisão preventiva de Capitão Assumção. Santos ressaltou a participação republicana de todos os deputados, mesmo daqueles que eram contrários à soltura, e destacou a vontade da maioria esmagadora do parlamento.
"Vamos encaminhar a decisão ao Supremo para que ele cumpra o que está na Constituição Federal e solte o parlamentar", afirmou Santos, enfatizando a importância do respeito às instâncias legislativas e à separação dos poderes.
Esta foi a primeira vez na história recente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo em que se votou pela soltura ou manutenção da prisão de um parlamentar. Em contraste, em 2021, a Câmara dos Deputados manteve a prisão de Daniel Silveira por ataques verbais a ministros do STF. Por sua vez, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu pela soltura do deputado Jorge Picciani em 2017, acusado na época de envolvimento em esquemas de corrupção. No entanto, diferentemente do procedimento correto, a Alerj enviou diretamente um ofício para o presídio onde Picciani estava detido, em vez de acionar o Poder Judiciário.
A decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo certamente gerará debates acalorados sobre a relação entre os poderes legislativo e judiciário e os limites do exercício do mandato parlamentar. Enquanto alguns defenderão a autonomia do legislativo, outros questionarão a interferência em decisões judiciais. Independentemente das opiniões divergentes, é indiscutível que este episódio terá impactos significativos no cenário político e jurídico do estado e do país.