Advogado Solicita Impeachment do Presidente da OAB por Participação em Órgão de Censura às Redes Sociais
Na última sexta-feira, 19 de abril, o advogado Paulo Faria apresentou um pedido de impeachment contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, junto ao Conselho Federal da instituição em Brasília. As justificativas para o pedido destacam o apoio da OAB ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).
O Ciedde, instituído pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem como objetivo supervisionar as redes sociais e identificar postagens consideradas "irregulares" pelo magistrado. A equipe de Moraes já ordenou o bloqueio de perfis em cerca de 30 ocasiões, sem detalhar qual crime teria sido cometido, o que tem gerado controvérsias e preocupações relacionadas à liberdade de expressão.
Segundo Faria, o pedido de impeachment se fundamenta no entendimento de que o Ciedde foi criado para institucionalizar a censura nas redes sociais, violando princípios democráticos e constitucionais. A intervenção do Ciedde nas redes sociais levanta questões sobre os limites do poder judiciário em relação à liberdade de expressão dos cidadãos.
Outra razão destacada pelo advogado para o impeachment de Simonetti é a alegação de que o presidente da OAB teria solicitado a inclusão de advogados nas investigações conduzidas pelo ministro Moraes. Essa suposta ação teria comprometido o papel da OAB de proteger os interesses dos advogados, entregando-os aos supostos desmandos do ministro do STF.
O pedido de impeachment fundamenta-se nos princípios da administração pública, conforme afirmado por Faria, e está em conformidade com o Estatuto da OAB, o Código de Ética e Disciplina e o Regulamento Geral da instituição.
Ao solicitar a renúncia de Beto Simonetti, o advogado busca uma saída digna para preservar a integridade e a coerência da advocacia. O pedido de impeachment representa uma medida significativa no cenário político da OAB, gerando debates sobre a independência da instituição e sua relação com o sistema judiciário brasileiro.
As informações sobre o pedido de impeachment contra o presidente da OAB foram divulgadas pela Revista Oeste, evidenciando a repercussão e o impacto desse episódio dentro da comunidade jurídica e da sociedade civil.